DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIEL GERSTEN REISS, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do "Shaping the Future: Social Insurance and Pension Support for an Aging World" Core Course on Social Insurance & Pensions", na Cidade do Cabo África do Sul, no período de 12 a 19/09/2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001822/2026-13). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA