DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS DE OLIVEIRA SALLES NETTO, matrícula nº 0133131, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de capacitação da Política de Segurança Marítima, promovida pelo Governo dos Estados Unidos da América, que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Norfolk, estado da Virgínia, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000718/2026-14). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS