DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil VIVIANE LOPES FRANCISCANI, matrícula nº 1352322, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal e FLAVIO COELHO MACHADO, matrícula nº 1548426, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 6 a 10 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop Pós-Operacional da Operação TENTACLE América do Sul 2026, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas dos referidos servidores, sendo que as despesas com o seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000724/2026-71). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS