PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 13, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 13, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A CORREGEDORA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de nº 01450.010895/2024-31, reconduzida pela PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 10, de 24 de JUNHO de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 118, Seção 2, página 7, em 26 de junho de 2026, responsável pela apuração dos fatos constantes no processo nº. 01450.010895/2024-31 (01450.006139/2023-26). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO