PORTARIA GABAER Nº 1.202/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.202/GC1, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.004776/2026-99, resolve: Designar, por necessidade do serviço, a Capitão Engenheira CMP JÉSSICA TAVARES HEFFERNAN (Nr Ord 6808662/CCA RJ) para cumprir a missão nº 06/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Master Of Science In Cyber Operations (GCO), a ser realizada na Air Force Institute Of Technology (AFIT), na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 24 de agosto de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 24 de agosto de 2026 - início da instalação; III - 31 de agosto de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 23 de março de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 21 de abril de 2028 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 607 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, a militar deverá ser classificada no Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA RJ). Em consequência: Autorizar, após a conclusão do Master Of Science In Cyber Operations (GCO), a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo a "Altos Estudos, Categoria II", de acordo com o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa n° 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO