PORTARIA Nº 11 SS.5/SVP/2, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 11 SS.5/SVP/2, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com o § 4º e caput do art. 23 da EC103/2019 c/c e arts. 16 e 74 e inciso I do § 2º e item 6) da alínea "c" do Inciso V do § 2º do art.77 da Lei 8.213/91, a MARIA DAS DORES SANTINA DA SILVA, na condição de cônjuge, com percentual de 60%. O instituidor da pensão é o ex-servidor JOSÉ WILSON DA SILVA, matrícula SIAPE 0076050, falecido aos 25 de julho de 2026, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, código 481262, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM). Gen. Div. EMILIO VANDERLEI RIBEIRO