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EditalSeção 2 · Edição 160 · Pág. 78
EDITAL Nº 12/2026
Editais e Avisos › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Texto integral
EDITAL Nº 12/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as) abaixo discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
Nº
Nome
CPF
Processo Administrativo
1
JOANA PINHEIRO DE SOUZA
***.763.808-**
19975.020096/2025-08
2
JUCINEIA FIERA FORTUNATO
***.347.599-**
19975.020351/2025-12
3
MARIA ELPIDIA DA CONCEICAO LIMA
***.020.974- **
19975.019812/2025-04
4
NOELI MARIA POLLO GASPARY
***.732.040-**
19975.018253/2025-15
5
SIYONA TARSIS
***.027.648- **
19975.020070/2025-51
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
