EDITAL Nº 39/GP/SAM

EDITAL Nº 39/GP/SAM A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, em cumprimento ao disposto nos artigos 82 e 83, da Lei complementar nº 35/1979 (LOMAN), nos artigos 95 e 96, do Regimento Interno deste Tribunal, e em consonância com o disciplinado no Capítulo "CONC" da Consolidação das Normas das Designações dos Magistrados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (CNDM), TORNA PÚBLICO o início de concurso, para Juízas(es) Titulares, de remoção entre Varas do Trabalho, as(os) quais, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do presente no Diário Oficial da União (DOU), poderão realizar as suas inscrições, utilizando-se, exclusivamente, do sistema de remoção automatizada, disponibilizado pelo Tribunal na Intranet (menu lateral na esquerda, clicar em "Sistemas Nacionais", card "Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais", card SIGEP-JT, módulo "Serviços Exclusivos para Magistrados" e sistema "Concurso - Remoção de Magistrados"). Neste edital, será ofertada, inicialmente, como vaga originária, a titularidade da Vara do Trabalho abaixo arrolada e, sucessivamente, das Varas do Trabalho decorrentes da movimentação originária, em um único processo, até que reste 01 (uma) unidade trabalhista sem Titular interessada(o): => VARA DO TRABALHO DE LINS: conforme informações da D. Corregedoria Regional, prestadas no PROAD nº 16657/2026, a Unidade apresenta os seguintes mesoindicadores de criticidade (IGEST - junho/2026) Faixa 3 - média criticidade. Às(Aos) magistradas(os) interessadas(os) no atual processo de remoção recomenda-se a consulta ao PJeCor nº 0000377-70.2021.2.00.0515. Informa, também, que há acervo total de 9.022 (nove mil e vinte e dois) processos eletrônicos, nas fases de conhecimento (4.462), liquidação (1.272) e execução (3.288), bem como que a referida unidade judiciária integra a Secretaria Conjunta de Presidente Prudente. É de extrema importância que as(os) Excelentíssimas(os) Juízas(es) Titulares de Vara do Trabalho atualizem, no referido sistema de "Concurso - Remoção de Magistrados", as VTs de suas preferências para a vaga originária existente e eventuais decorrentes, antes de efetuarem a inscrição. Campinas, 21 de agosto de 2026. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN