PORTARIA Nº 279/GR/IFAM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 279/GR/IFAM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº 23402.007443/2023-35, de 16/11/2023; CONSIDERANDO o Parecer nº 233/2024-CGLN/REITORIA, de 27/02/2024 e o Despacho nº 10535/2024-PROGESP/REITORIA, de 27/08/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia à senhora Ivonete Alves de Oliveira, companheira do ex-servidor Epitácio Sabino de Souza, falecido em 07/10/2023, com fundamento no art. 215, inciso I do art. 217, inciso I do art. 219 e art. 222 da Lei 8.112, de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar de 07/10/2023, data do óbito. MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA