Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 766, DE 24 DE agosto DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 766, DE 24 DE agosto DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 33433.041586/2026-79, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WALLACE DA COSTA SOARES, matrícula no SIAPE nº 1541275, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para ter exercício da Defensoria Pública-Geral da União no Rio de Janeiro (DPGU). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O(a) servidor(a) deve ser se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA