PORTARIA DGP/PF Nº 3.054, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.054, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08204.003623/2025-16, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a SEBASTIÃO CONRADO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0174005, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inc. I, e §3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE