PORTARIA PGAD/MF Nº 2.507, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGAD/MF Nº 2.507, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CARLOTA VARGAS BURANELLO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1511581, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º Fica designada DÉBORA DE BRITO LOUSANO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1558238, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Inovação, Estratégia Consultiva e Gestão, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - DÉBORA DE BRITO LOUSANO, matrícula Siape nº 1558238, e II - MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418, designado pela Portaria PGAD/MF Nº 567, de 04 de março de 2026, publicada no DOU de 06 de março de 2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. LUCIANA LEAL BRAYNER