PORTARIA PGAD/MF Nº 2.506, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGAD/MF Nº 2.506, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam designados MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418 e MÔNICA ELLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, matrícula Siape nº 1436783, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 5, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública 5, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - MARCELO VIEIRA DE SOUSA CÉSAR, matrícula Siape nº 1436418, e II - MÔNICA ELLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI, matrícula Siape nº 1436783. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. LUCIANA LEAL BRAYNER