PORTARIA PGAD/MF Nº 2.502, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGAD/MF Nº 2.502, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.004946/2026-05, resolve: Art. 1º Ficam dispensados ELKE MENDES CUNHA, matrícula SIAPE nº 1214077, CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES, matrícula SIAPE nº 1516666 e CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRÁ, matrícula Siape nº 1793942, todos Procuradores da Fazenda Nacional, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 2º Fica designado SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1205418, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa. Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Contratação Pública I, código FCE 1.07, da Coordenação de Consultoria em Contratação Pública, da Coordenação-Geral de Contratação Pública, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - LUCIO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula Siape nº 1317212, designado pela Portaria PGAD/MF Nº 2.026, de 08 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026, e II - SEBASTIÃO GILBERTO MOTA TAVARES, matrícula Siape nº 1205418. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. LUCIANA LEAL BRAYNER