Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 764, DE 24 DE agosto DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 764, DE 24 DE agosto DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25001.007005/2026-21, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) JOSE CANDIDO NUNES, SIAPE nº 0642427, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) auxiliar nos trabalhos do cartório da 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, até 19 de dezembro de 2026, sendo devolvido(a), impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º O(A) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA