Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 763, DE 24 DE agosto DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 763, DE 24 DE agosto DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e, ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no NUP: 33433.068627/2026-74, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) CARMEN LUCIA DA SILVA REIS, matrícula SIAPE nº 0627834, do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, para exercer suas atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve ser apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA