PORTARIA PGF/AGU Nº 312, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGF/AGU Nº 312, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A SUBPROCURADORA-GERAL FEDERAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 01032.591560/2025-12, resolve CESSAR OS EFEITOS da Portaria PGF nº 422, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 24 de maio de 2012, a contar de 16 de janeiro de 2026. RENATA SILVA PIRES DE CARVALHO