PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 765, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 765, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do processo SEI/MS nº 25000.091460/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, do(a) servidor(a) FERNANDA GOMES SOARES MARQUES, matrícula SIAPE nº 1701063, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) exercício no cartório da 17ª Zona Eleitoral/Salvador, até 18/12/2026. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA