DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE DE MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê S-18 - Aircraft and System Development and Safety Assessment, da SAE International, em Portsmouth, Virginia - Estados Unidos da América, no período de 24 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009545/2026-64. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN