PORTARIA SGA/AGU Nº 1.270, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.270, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.542594/2026-64, resolve: DESIGNAR RAFAEL DUARTE RAMOS, matrícula Siape nº 1585345, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014579), da Procuradoria Seccional Federal em Araraquara/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA CRUZ MONTENEGRO