PORTARIA DGP/PF Nº 3.058, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.058, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.004512/2026-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a JULIA MIYUKI JUJITA BALEN, na qualidade de filha da ex-servidora JEANE EURICA FUJITA, aposentada no cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1516779, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na inatividade em 26 de julho de 2026, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE