PORTARIA DE PESSOAL Nº 807, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 807, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-61; CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST, que dispõe que, a SENACON, terá uma vaga de representação na composição do comitê; CONSIDERANDO o pedido de indicação de representante, feito pela Secretaria Nacional do Consumidor, nos termos do e-mail enviado em 12/08/2026 (SEI nº 16135274) e do Ofício nº 109/2026/GAB-SENACON/SENACON/MJ (SEI nº16134950); CONSIDERANDO os termos do Informe nº 4/2026/CDUST (SEI nº 16156646), resolve: Art. 1º Nomear a Sra. Renata Ruback Guedes Pereira dos Santos como representante Titular e o Sr. Ricardo Haacke Suppion como representante Suplente da Senacon. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. *A íntegra desta Portaria e seu Anexo com a composição consolidada estará disponível em http:/ /www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental. Carlos Manuel Baigorri