PORTARIA Nº 395/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 395/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 09AGO2026 SD-FN 21.1251.47 HENRIQUE SAMPAIO FIGUEIREDO 20AGO2026 SD-FN 21.1174.46 WEVERTON BARBOSA; SD-FN 21.1298.43 WENDELL BARBOSA DA SILVA; e SD-FN 21.1550.46 CARLOS HENRIQUE GONÇALVES ZENOBIO DE VASCONCELLOS. 1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 20AGO2026 SD-FN 21.1191.47 LUAN LUCAS DE SOUZA FERREIRA 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 08AGO2026 SD-FN 22.1269.45 LUIS DAVID RAMOS PIRES 08AGO2026 SD-FN 22.1318.41 JUANN GABRYEL CASTRO DA SILVA 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 08AGO2026 SD-FN 22.1379.47 SAMUEL ANDRADE DE OLIVEIRA 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 07DEZ2025 SD-FN 23.1408.44 KELVIN DA PENHA SILVA 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 05JUL2026 SD-FN 24.0562.43 WAGNER GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA 20AGO2026 SD-FN 21.1560.42 RHUAN AMADO MARQUES NUNES BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 01AGO2026 SD-FN 23.1062.47 IGOR MACEDO BASILIO 08AGO2026 SD-FN 22.1276.40 FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 31JUL2026 CB-FN-CN 17.1302.98 PEDRO TARSYS SANTOS DE SOUZA CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ 19AGO2026 SD-FN 21.1324.45 RUAN LUIZ DOS SANTOS BASTOS MARTINS Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS