PORTARIA Nº 387/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 387/CPesFN, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 27MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 2ºSG-FN-IF 08.0507.41 VALDECI ALVES MACHADO FILHO Art. 2º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 27MAR2026, por terem sidos matriculados no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS CB-FN-ES 16.0266.67 MÁRCIO REGIS ALBUQUERQUE ALVES; e SD-FN 22.0300.42 RALBER AZEVEDO GONZAGA. Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 26JAN2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Pará, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 3ºSG-FN-CN 15.0618.92 ROBERTO LOURENÇO DE SOUSA Art. 4º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, na data acima de seus nomes, por terem sidos matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 01JUL2026 CB-FN-IF 21.1475.40 LUIZ BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 01JUL2026 SD-FN 21.0340.44 LUAN RODRIGUES RAMOS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO 07NOV2025 SD-FN 21.1416.49 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA; e SD-FN 21.1172.41 WENDEL NORONHA DA SILVA. CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 08DEZ2025 3ºSG-FN-EG 14.0557.16 VICTOR NEVES SARTINI ESCOLA DE SAÚDE DA MARINHA 22AGO2025 SD-FN 21.0118.42 JOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA Art. 5º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 12DEZ2025, por ter sido empossado no cargo de Soldado de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS SD-FN 22.0652.45 EZEQUIAS PINHEIRO REIS Art. 6º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 16JUL2026, por ter sido nomeado no cargo de Soldado Temporário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 5º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 24.1642.41 MATHEUS EDUARDO CRUZ SOMERS Art. 7° Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas matriculas, posse e nomeação. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS