Despacho Decisório nº 37-E/2026/SEF/SFO/CAP

Despacho Decisório nº 37-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 26-0924 ESTADOS ALTERADOS Processo: 01416.005589/2026-61 Proponente: LASCENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 15.048.775/0001-04 Valor total aprovado: R$ 2.050.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 40.000,00 Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 48663-9 Prazo de captação: até 31/12/2029 23-0703 COMO RECONQUISTAR UM GRANDE AMOR Processo: 01416.004486/2023-31 Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 03.093.490/0001-06 Valor total aprovado: R$ 5.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 725.000,00 para R$ 5.225.000,00 Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 72812-8 Prazo de captação: até 31/12/2026 26-0276 RUMO A UAGA Processo: 01416.001996/2026-07 Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: R$ 11.523.605,85 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31347-5 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 24-0117 ELISEU (EM NOME DE JESUS) Processo: 01416.013743/2023-25 Proponente: PARANOID FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.140.814/0001-48 Valor total aprovado: R$ 9.999.999,99 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 999.999,99 para R$ 227.899,65 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19582-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 23-0952 O ZELADOR Processo: 01416.011497/2023-77 Proponente: INTRO PICTURES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: R$ 17.500.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9973-2 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.254.585,99 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9974-0 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA MUNHOZ ALVES LIMA