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AtoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 29

ATO Nº 10.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.083950/2026-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Governador Nunes Freire/MA. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente