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DespachoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 134

DESPACHO Nº 3.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.117, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.017413/2026-66. Interessado: Camboatã Energia Solar Spe Ltda ., inscrita no CNPJ nº 37.038.363/0001-26. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Camboatã I a XIV, discriminadas no Anexo I deste Despacho . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta