ResoluçãoSeção 1Edição nº 160Pág. 134
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.753, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de uma área de terra em Feira de Santana, na Bahia, para a construção da Subestação de energia Feira de Santana III. A medida permite que a empresa FS Transmissora de Energia Elétrica S.A. tome posse do terreno necessário para a instalação da infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.753, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.901369/2019-43. Interessada: FS Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 31.318.293/0002-64. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra perfazendo superfície de aproximadamente 82.400,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 230/69-13,8 kV Feira de Santana III, localizada no município de Feira de Santana, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
- Órgãos
- AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ANEEL
- Empresas
- FS Transmissora de Energia Elétrica S.A.
- Locais
- Feira de Santana, Bahia
- Temas
- Subestação 230/69-13,8 kV Feira de Santana III, desapropriação