RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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RETIFICAÇÃO No Despacho nº 2.746, de 24 de julho de 2026, constante do Processo nº 48500.001172/2025-52, publicado no DOU nº 141 de 29 de julho de 2026, seção 1, v. 164, p. 59, retificar, no Anexo II, a titularidade da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às usinas Dona Rita, Ervália e Neblina. Onde se lê: CEMIG GERACAO OESTE S.A., Leia-se: CEMIG GERACAO LESTE S.A. A Integra dete Despacho consta nos autos e está disponibilizado no endereço eloetrônico Legislacao.aneel.gov.br

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