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ResoluçãoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 20
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
Texto integral
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado:
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Peoagro
1
21066.031608/2024-77
Adrieli Risso
20230622422
Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
