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ResoluçãoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 20

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro

Texto integral

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve: Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado: Item Proc Mutuário Ref Bac Peoagro 1 21066.031608/2024-77 Adrieli Risso 20230622422 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão