ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.797 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIACAO COMUNITARIA ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 17.424.605/0001-02, no município de Tabuleiro/MG, até 28/07/2036, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 10.801 - Expede autorização a GERALDO EUSTAQUIO MOREIRA, CPF nº ***.538.556-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.802 - Expede autorização a PONTO VOE MAIS LTDA, CNPJ nº 60.396.325/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente