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ResoluçãoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 20

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro

Texto integral

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro 1 21066.034470/2024-68 Adair Toledo 20230659185 Tradicional 2 21066.033130/2024-10 Cleiton Antonio Barea 20230543993 Mais 3 21066.033022/2024-47 Maurilio Fontana 20230346664 Mais 4 21066.032494/2024-82 Naidio Junior Rosin 20230373866 Mais 5 21066.027040/2023-17 Osvaldir Bazi 20221214590 Mais 6 21066.022898/2023-87 Victor Salvadego Lopes 20220264976 Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão