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AtoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 29

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 10.897 - Processo: 53504.007561/2026-72. EDUARDO FABIO DOS SANTOS, CPF nº ***.089.188-**. Nº 10.896 - Processo: 53504.007534/2026-08. OLLA AVIATION SPE LTDA, CNPJ nº 66.905.576/0001-06. Nº 10.895 - Processo: 53504.007527/2026-06. DAVID MARCELO FAGNANI, CPF nº ***.801.118-**. Nº 10.893 - Processo: 53504.007501/2026-50. CAIO DAIKI DANO, CPF nº ***.692.578-**. Nº 10.891 - Processo: 53504.007492/2026-05. HAENDEL ASSUNCAO MELO, CPF nº ***.836.876-**. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente