AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200263/2025-21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a construir a ampliação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Caucaia, Estado do Ceará, composto pelas seguintes instalações: 1.02 (dois) tanques verticais: Bacia Número do Tanque ("Tag") Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m 3 ) Classes de Produtos 03 TQ-113 Vertical Fixo Aço carbono 35,96 21,60 20.000,00 Petróleo bruto - Classe III 03 TQ-115 Vertical Fixo Aço carbono 35,96 21,60 20.000,00 Petróleo bruto - Classe III 2.01 (uma) ilha de descarregamento rodoviário, com SKID duplo, capaz de descarregar 2 (dois) caminhões tanque simultaneamente; localizada na plataforma rodoviária existente. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS