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AtoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 29

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.908 - Processo nº 53569.001941/2026-49. Expede autorização a Antonio Santana Barroso Tapajos, CPF nº ***.575.042.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.909 - Processo nº 53569.001942/2026-93. Expede autorização a Gean Marle Pinto Gamboa, CPF nº ***.814.602.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 10.910 - Processo nº 53569.001937/2026-81. Expede autorização a Luandro Sarmento Ferreira, CPF nº ***.484.282.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente