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AtoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 29

ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 10.832 - Processo: 53578.001769/2026-14. GUSTAVO GABRIEL BASTOS DOS SANTOS, CPF nº ***.489.172-**. Nº 10.831 - Processo: 53578.001768/2026-70. JACQUELINE DE ARAUJO BASTOS, CPF nº ***.618.172-**. Nº 10.830 - Processo: 53578.001755/2026-09. ROBERTO AUGUSTO GUIMARAES PORTO JUNIOR, CPF nº ***.185.132-**. Nº 10.848 - Processo: 53504.007470/2026-37. ZUZZI PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 52.886.548/0001-84. Nº 10.847 - Processo: 53504.007402/2026-78. PAULO OLIVA GIASSETTI, CPF nº ***.137.668-**. Nº 10.846 - Processo: 53504.007398/2026-48. RAFAEL NUNES, CPF nº ***.554.168-**. Nº 10.845 - Processo: 53504.007461/2026-46. DENIS GOMES ZOQBI, CPF nº ***.516.098-**. Nº 10.844 - Processo: 53504.007485/2026-03. ORESTE BELONI JUNIOR, CPF nº ***.484.858-**. Nº 10.843 - Processo: 53504.007390/2026-81. RICARDO RODRIGUES PINA, CPF nº ***.800.348-**. Nº 10.839 - Processo: 53504.007384/2026-24. OSCAR COUTINHO, CPF nº ***.414.018-**. Nº 10.838 - Processo: 53504.007375/2026-33. JULIO JOSE AUGUSTINI, CPF nº ***.844.038-**. Nº 10.837 - Processo: 53504.007362/2026-64. PLAURA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.437.216/0002-81. Nº 10.836 - Processo: 53504.007322/2026-12. MEGUMI KINOSHITA JUNIOR, CPF nº ***.608.102-**. Nº 10.835 - Processo: 53504.006446/2026-81. PEDREIRA LUMAN LTDA, CNPJ nº 52.611.571/0002-47. Nº 10.833 - Processo: 53504.006147/2026-46. PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., CNPJ nº 56.899.602/0002-68. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente