AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 476, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 476, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207700/2026-19 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transportes S/A Transpetro, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.21 (vinte e um) tanques verticais e 06 (seis) esferas pressurizadas: Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Diâmetro Médio (m) Altura Útil (m) Capacidade Operacional (m 3 ) Classe de Produtos TQ-349.001 Cilíndrico Vertical Pressurizado Fixo 29,982 25,450 16.796,00 GLP TQ-349.002 Cilíndrico Vertical Pressurizado Fixo 29,997 25,450 16.796,00 GLP TQ-349.003 Cilíndrico Vertical Pressurizado Fixo 29,984 25,390 16.796,00 GLP TQ-349.004 Cilíndrico Vertical Pressurizado Fixo 29,987 25,400 16.796,00 GLP TQ-347.001 Esfera Pressurizada - 14,497 14,490 1.433,00 GLP TQ-347.002 Esfera Pressurizada - 18,272 18,270 2.875,00 GLP TQ-347.003 Esfera Pressurizada - 18,275 18,170 2.876,00 GLP TQ-347.004 Esfera Pressurizada - 18,280 18,180 2.878,00 GLP TQ-347.005 Esfera Pressurizada - 18,267 18,260 2.878,00 GLP TQ-347.006 Esfera Pressurizada - 18,268 18,260 2.878,00 GLP TQ-443.301 Cilíndrico Vertical Fixo 44,447 14,460 22.468,00 Classes I a III TQ-443.302 Cilíndrico Vertical Fixo 44,444 13,770 22.452,00 Classes I a III TQ-443.303 Cilíndrico Vertical Fixo 44,410 14,490 22.484,00 Classes I a III TQ-443.304 Cilíndrico Vertical Fixo 44,436 14,550 22.498,00 Classes I a III TQ-443.305 Cilíndrico Vertical Fixo 43,417 14,500 19.994,00 Classes I a III TQ-443.307 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 43,382 14,560 19.994,00 Classes I a III TQ-443.308 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 43,389 14,600 19.994,00 Classes I a III TQ-443.309 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 43,400 14,600 19.994,00 Classes I a III TQ-443.310 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 43,417 14,550 19.994,00 Classes I a III TQ-631.501 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 48,720 12,010 19.996,00 Classes I a III TQ-631.503 Cilíndrico Vertical Teto Flutuante 48,752 12,100 19.996,00 Classes I a III TQ-631.601 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 34,929 9,680 8.163,00 Classes I a III TQ-631.603 Cilíndrico Vertical Selo Flutuante 34,946 9,670 8.163,00 Classes I a III TQ-631.803 Cilíndrico Vertical Fixo 30,000 8,870 5.648,00 Classes I a III TQ-631.804 Cilíndrico Vertical Fixo 30,001 8,840 5.648,00 Classes I a III TQ-631.805 Cilíndrico Vertical Fixo 29,987 8,810 5.648,00 Classes I a III TQ-464.101 Cilíndrico Vertical Fixo 22,364 16,960 5.000,00 Classes I a III 2.12 (doze) dutos portuários: Duto Área de Origem Área de Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) 16-GLF-00-04-A8 Píer I/Píer II Área de GLP GLP 16 0,78 10-GLG-01-15-A8 Píer I/Píer II Área de GLP GLP 10 0,78 10-BDF-63-02-A1 Píer I/Píer II Área de GLP GLP 10 0,79 06-BDG-71-01-A1 Píer I/Píer II Parque de esferas de GLP BUTANO 6,0 0,78 10 OD-BARCAÇAS Casa de Bombas de Bunker - CODESP Braços de Barcaças BUNKER E ÓLEO DIESEL 10 0,9 12 OC-BARCAÇAS Casa de Bombas de Bunker - CODESP Braços de Barcaças BUNKER E ÓLEO COMBUSTÍVEL 12 1,05 12-AL-140-4003-BA Píer I/Píer II Área TDC ÁLCOOL E GASOLINA 12 1,15 24-OC-600-B2 Píer I/Píer II TDC ÓLEO COMBUSTÍVEL 24 1,15 16-OC-CODESP Área 20 Píer I/Píer II ÓLEO COMBUSTÍVEL 16 0,72 18-LP-450-A1 Píer I/Píer II TQ-464.101 e TQ-464.102 (tanques de lastro) LASTRO 18 0,7 20-DS-500-B2 Píer I/Píer II TDC ÓLEO DIESEL 20/24 1,6 20-NAFTA-B2 Píer/Píer II Área 20 NAFTA 20 0,714 3.01 (uma) plataforma de carregamento rodoviário composta por 01 (uma) ilha e 02 (duas) baias, com vazão máxima de carregamento de 90m³/h cada, e capacidade de carregar 02 (dois) caminhões tanque simultaneamente. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 513, publicada no Diário Oficial da União em 02 de setembro de 2024. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS