PORTARIA SEFIC/MINC Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 549, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2310430 - Encontro Internacional de Dança do Pará - EIDAP Centro de Dan?a e Fitness Ltda CNPJ/CPF: 02.251.428/0001-32 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 06/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 259223 - Desafio Cultural de Palmitos ASSOCIACAO PALMITENSE DE CICLISMO CNPJ/CPF: 62.267.290/0001-91 Cidade: Palmitos - SC; Prazo de Captação: 30/06/2026 à 30/10/2026 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 257898 - Mural B - Circuito Muralismo Betim QUE PROJETOS! ESG, GASTRONOMIA E CULTURA LTDA CNPJ/CPF: 59.150.440/0001-78 Cidade: Betim - MG; Prazo de Captação: 23/08/2026 à 31/12/2026