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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 136

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Texto integral

Despacho Relação nº 88/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 844.018/2025-MINERACAO SANTA LUZIA LTDA- Cessionário:TERRASOL MINERALS LTDA- CNPJ 62.690.381/0001-35- Registro de Licença N° 485/2025- Vencimento da Licença: 20/05/2046 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente