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DespachoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 137

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Texto integral

Despacho Relação nº 475/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 832.065/2024 - AFJ INVESTIMENTOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.173/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA-OF. N°42286/2026/COROUT-MG/ANM 832.556/2022-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°41685/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 833.354/2013-CABO VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°42289/2026/COROUT-MG/ANM 831.169/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°42288/2026/COROUT-MG/ANM 833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°42275/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 832.317/2021-MINERACAO TNO LTDA 832.390/2021-MINERACAO VMC LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.942/2017-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA-OF. N°42285/2026/COROUT-MG/ANM Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 831.288/2005-AREAL LOBO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 831.438/2016-CERAMICA BRAUNAS LTDA-OF. N°41976/2026/COROUT-MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 834.135/2008-WEYNE VIRGILIO DE CARVALHO- Registro de Licença N° 3776/2012 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.261/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42290/2026/COROUT-MG/ANM 833.260/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42291/2026/COROUT-MG/ANM 833.259/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42293/2026/COROUT-MG/ANM 831.490/2021-PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA-OF. N°42296/2026/COROUT-MG/ANM 832.574/2022-MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME-OF. N°42297/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº42298/2026/COROUT-MG/ANM 831.980/2021-JULIANA CESAR PEREIRA LTDA-OF. N°42299/2026/COROUT-MG/ANM 831.677/1990-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°42300/2026/COROUT-MG/ANM 832.353/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°42302/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 832.287/2022-BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619 830.473/2023-BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619 830.697/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.698/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.699/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.700/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.701/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.963/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS 830.895/2016-FRANCO WEBER 57199477104 830.437/2022-ADAO FERREIRA DE QUEIROZ 831.437/2020-CHAPADA DA SERRA PARTICIPACOES LTDA 830.896/2016-FRANCO WEBER 57199477104 830.083/2022-COOPERATIVA DEUS E AMOR 831.688/2022-MATHEUS RODRIGUES CIRIACO 830.135/2018-MARIA SOARES ARTIAGA 830.136/2018-MARIA SOARES ARTIAGA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 830.891/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 41430/2026/COROUT-MG/ANM - COOPERATIVA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.695/2026-FABIO SEBASTIAO LEMOS Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 830.640/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS-OF. N°42266/2026/COROUT-MG/ANM 831.570/2025-MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA-OF. N°41973/2026/COROUT-MG/ANM Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 830.767/2025-MUNICIPIO DE MONTE BELO 830.656/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA 831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO 831.763/2018-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840) 832.632/2021-MUNICIPIO DE MONTE BELO 830.070/2023-MUNICIPIO DE IBIRACI CAIRO COSTA DUARTE Gerente