DESPACHO Nº 3.254, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.254, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023452/2026-01, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV ACAI PARAENSE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PA.076419-1, localizada no município de Benevides no estado de Pará, de titularidade da ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO