Despacho

Despacho Relação nº 284/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 866.053/2006-NOGUEIRA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Portaria de Lavra 387/2006- Cessionário:Reserva Mineração Ltda- CNPJ 55.709.841/0001-64 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.333/2019-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Cessionário:Tadeu Albino Amancio- CNPJ ***.671.089-**- PLG n°66/2026 866.331/2019-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Cessionário:Tadeu Albino Amancio- CNPJ ***.671.089-**- PLG n°65/2026 866.339/2018-JOÃO GABRIEL GUIZZO- Cessionário:Tadeu Albino Amancio- CNPJ ***.671.089-**- PLG n°64/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.254/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.278/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.431/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.685/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA-OF. N°34922/2026-CAREAS 866.205/2026-FRANCISCA EVANGELISTA TEODORO DA SILVA-OF. N°24501/2026-CAREAS 866.626/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA-OF. N°42327/2026-CAREAS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente