Despacho

Código: 863855 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0741641/2026 Interessado: HIPOLITO RODRIGUEZ FUNDORA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da justiça estadual e Federal dos locais onde residiu, e a Legalização da Certidão de antecedentes criminal do país de origem, cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica. Código: 864865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742643/2026 Interessado: DIEGO ALEJANDRO FERNANDEZ MARSET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que o interessado foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 865243 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0743017/2026 Interessado: JULIO CESAR CESPEDES PAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 864870 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742648/2026 Interessado: LULA MONTINARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas , art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 864715 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742495/2026 Interessado: CLAUDY ZEPHIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 866792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744540/2026 Interessado: BRUNO ALFREDO VARELA DA SILVA SA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional. Código: 866485 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744246/2026 Interessado: LUIS OSMAR GONZALEZ OHEP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 867100 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744846/2026 Interessado: BURAQ AHMED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. art. 221, 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da comprovação de residência por prazo indeterminado com redutor e a coleta biométrica. Código: 867119 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744865/2026 Interessado: HANI SALEM MOHAMMED ALJABRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, (sendo um comprovante por anos, faltando dos anos de 2023 e 2024). qCódigo: 867470 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745215/2026 Interessado: AMERICO ANTONIO MACEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, art. 221 e 237 inciso I do Decreto 9.199/2017. Código: 867432 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745177/2026 Interessado: LUIS FERNANDO MARIN SEPULVEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 867644 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745389/2026 Interessado: CASILDA RAMONA FLORES RIVEROS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, e a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal do Mato Grosso do Sul. Código: 868451 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0746182/2026 Interessado: LOUDINA FRANCOIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não adquiriu residência no país por prazo indeterminado antes de completar 10 anos de idade, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 868256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745989/2026 Interessado: LUCIANO MARTIN GENNARO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização e a Tradução do Apostile realizado no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 867522 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745267/2026 Interessado: MALICK DIAGNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos. Código: 867033 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744779/2026 Interessado: JACQUES YVES GEORGES PETIT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 869706 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0747427/2026 Interessado: LAURA LIDIA HERRERA BENITEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de nascimento de filha brasileira e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 870220 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0747936/2026 Interessado: DAYRANA DINARVIS BETANCOURT NUNEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 870388 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0748104/2026 Interessado: KEHINDE MOROHUNDIYA ADEDOKUN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 870693 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0748407/2026 Interessado: MBAYE LO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado emitido por instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, com nota satisfatória de aprovação e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 870888 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0748602/2026 Interessado: DAVID GABRIEL CAMPO HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 855242 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0733209/2026 Interessado: JEAN JOHNSON DESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de residência dos últimos 04 anos. Código: 872580 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0750269/2026 Interessado: DANIELA PRIETO DIAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e V , tendo em vista que a interessada não apresentou documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e apresentou Certidão criminal do país de origem fora do prazo de validade e não apresentou declaração de ausência criminal. Código: 873270 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0750955/2026 Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I e II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 874698 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752365/2026 Interessado: JERSON IVAN TORRES JIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 875161 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752818/2026 Interessado: RAYDIRI RACHELL JIMENEZ MADERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 875553 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753210/2026 Interessado: JUAN IVAN COBO QUISBERT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, o documento de viagem internacional e a coleta biométrica. Código: 875991 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753637/2026 Interessado: PAULO ALEXANDRE DA SILVA MUNHEIRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e Certidão Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada. Código: 876019 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753666/2026 Interessado: WANDJIE SIEWE JONATHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 e 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 870145 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0747862/2026 Interessado: LI-JU PENG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 877209 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754841/2026 Interessado: KINCY GABY MERVILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando não possui 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, e falta o comprovante de língua portuguesa válido, e a Certidão criminal da justiça Estadual 1° grau do Paraná e Justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo. Código: 865702 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0743470/2026 Interessado: AHED SUFIAN MOHAMMAD YOUSEF A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a RNM em frente e verso, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica. Código: 878300 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0755921/2026 Interessado: ZAHABIE SOBHI OMAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização e a coleta biométrica. Código: 878880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756489/2026 Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem sem legalização e não apresentou comprovante de residência 04 anos atualizado. Código: 878043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0755664/2026 Interessado: KAREN ISABEL CASTILLO MORALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 879115 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756709/2026 Interessado: MARIO FAUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, a Declaração de prova presencial, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, e a cópia de todas as páginas do passaporte. Código: 880631 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758195/2026 Interessado: DUTRICHE BRADLEY REMY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, comprovante de residência atualizado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 877444 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0755073/2026 Interessado: JOSE CARLOS FERREIRA CORREIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 881091 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758644/2026 Interessado: SYLVIO SAINT LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 875755 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753410/2026 Interessado: WEB JOHNSON FRANCOIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir residência por prazo indeterminado tempo suficiente e não apresentou Certidão criminal da Justiça Estadual e Federal. Código: 876005 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0753651/2026 Interessado: SONSONN PLAISIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 876555 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754196/2026 Interessado: WASIM AL SHEBLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada. Código: 881794 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759338/2026 Interessado: ASHLEY VALENTINA OSORIO GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 881965 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759509/2026 Interessado: CORRADO PICCINELLI DORIA LAMBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 882217 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759757/2026 Interessado: DAVID MANZINI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 880634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758198/2026 Interessado: ELMER WILLIAM QUINTANA CORREA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal. Código: 877266 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754898/2026 Interessado: HERIBERT JOSE GREGORIO MARTINEZ GUILLEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 , Copia completa do documento de viagem internacional e não possui prazo de residência suficiente, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 883999 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0761498/2026 Interessado: SANDIA LEONARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 879915 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757495/2026 Interessado: ELDIER MERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada e tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, Situação Cadastral do CPF e a coleta biométrica. Código: 884670 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0762157/2026 Interessado: CARVENSCLEY STALLENS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e não apresentou comprovante de residência válido. Código: 878469 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756089/2026 Interessado: KSENIIA MEDNIKOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu se ausentou do Brasil, documento original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 885369 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0762843/2026 Interessado: YVENAITCHINA STALLENS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou cpf, ant. estadual/federal, antec. Haiti, endereço anual. Código: 862241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740043/2026 Interessado: GIVELAINE BAZIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não apresentou comprovante de endereço dos últimos 04 anos, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 886069 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0763525/2026 Interessado: JEROME DOMINIQUE SOUTY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem. Código: 886223 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763665/2026 Interessado: DENIS SIDJEY FERNANDES VILHETE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 818924 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0697936/2026 Interessado: JORGE LEONARDO SALAZAR ARANGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência dos últimos 04 anos, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 839282 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717595/2026 Interessado: XIOMARA JINESKA FINOL LEAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 819491 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698482/2026 Interessado: LISMARYS ANDREINA MOTA GOMEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo. Código: 890508 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0767873/2026 Interessado: SAID DENI ALROMHIN ABREU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu. Código: 837829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716196/2026 Interessado: ZARA MARCELA ARGUELLO MUNOZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Documento oficial de identidade; Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil; Comprovante de residência; Documento que comprove que a requerente possui a naturalização provisória, descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 892443 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0769796/2026 Interessado: EUDLIN VOLTIUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui 04 anos de residência indeterminada no país, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de residência, documento válido para redução de prazo. Código: 892970 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0770315/2026 Interessado: LEON JOSE DE JESUS GUEVARA AGUIRRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 893140 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0770483/2026 Interessado: PATRICE ALEXANDER THIMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 894287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0771611/2026 Interessado: MARVENS JEANNOT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 894471 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0771791/2026 Interessado: LOURDES GOMEZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 235 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país, apresentou certidão criminal do país de origem fora do prazo de validade. Código: 780733 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0661406/2025 Interessado: RUMISIO CORREIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 893606 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0770944/2026 Interessado: GUSTAVO ALBERTO CEJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 844172 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0722383/2026 Interessado: NICOLE ANTONELLA LEIVA GUILLEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 895050 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0772366/2026 Interessado: LIOR CASTILLO SERRANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência no país por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 898721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0775997/2026 Interessado: ANDRES EDUARDO GONZALEZ JIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 898808 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0776084/2026 Interessado: GIAN PIERRE LEON LARGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, portanto não atende à exigência de ter capacidade civil segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 898523 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0775800/2026 Interessado: AMOAI SOILIN SALINAS FUENTES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 899812 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0777073/2026 Interessado: WADNER BRUNY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 898816 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0776092/2026 Interessado: JHONS ALFONSO RESPLANDOR BRIZUELA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 877863 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0755488/2026 Interessado: ANATOLY DIDUKH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 900520 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0777773/2026 Interessado: DIEULINE JOSEPH JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 900826 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0778077/2026 Interessado: ARQUIMEDES GABRIEL RODRIGUEZ ARRIOJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos 233, §2º e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas por período superior ao permitido na legislação. Código: 901279 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0778530/2026 Interessado: JOSE ANTONIO ORELLANA RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. O requerente, nascido em 1948 anexou RG e Passaporte brasileiro, onde constam a sua nacionalidade como brasileiro. Código: 901191 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0778442/2026 Interessado: VICTORIA DAYANA LLAUCE CARDENAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 901469 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0778713/2026 Interessado: ADELA MOJENA TURCAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização. Código: 844667 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0722858/2026 Interessado: ENDER YOHEL GONZALEZ DAVILA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO