PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 419, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202203994 GEOGRAFIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202208538 BIOMEDICINA (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. 3 202217238 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. 4 202300564 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 5 202221053 RADIOLOGIA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. 6 202109672 GESTÃO DA INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 7 202207300 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 8 202118373 CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) 1940 (uma mil, novecentas e quarenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 9 202211043 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. 10 202211861 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A 11 202306544 SANEAMENTO AMBIENTAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA 12 202217403 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA 13 202212486 COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 14 202110741 TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 15 202209267 CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 16 202110501 EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 17 202118809 QUÍMICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 18 202220987 QUÍMICA (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA 19 202214877 SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 20 202110892 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) 1416 (uma mil, quatrocentas e dezesseis) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 21 202219133 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA