ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.877 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES - ME, CNPJ nº 15.299.643/0001-55, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.878 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SERSEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 20.095.374/0001-45, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.880 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.128.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.881 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade NORMÁRIO DE ARAÚJO PEREIRA, CPF nº ***.235.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.882 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade HENRIQUE PEGORARO, CPF nº ***.313.060-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.883 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSINALDO BARROS PEREIRA, CPF nº ***.750.295-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Nº 10.884 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSE RICARDO LIMA MOZART, CPF nº ***.363.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente