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AtoSeção 1 · Edição 160 · Pág. 28

ATO Nº 10.563, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 10.563, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53504.004827/2026-25. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) DANIEL WESLEY DE ALMEIDA PASSOS, CPF nº ***.548.428-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente