PORTARIA SERES/MEC Nº 418, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 418, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202309153 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE POSITIVO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA 2 202519136 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 3 202519637 BIOLOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 4 202519267 FILOSOFIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 5 202519211 HISTÓRIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 6 202519567 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 7 202519467 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 8 202519473 MATEMÁTICA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS 9 202507141 JORNALISMO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 10 202507139 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 11 202119138 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 12 202306162 FARMÁCIA (Bacharelado) 1200 (uma mil, duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ 13 202507122 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14 202419044 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 15 202512285 CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE SENAI CIMATEC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL