PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 417, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO(Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202505883 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) 1810 (uma mil, oitocentas e dez) UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATE 2 202304617 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 3 202410999 GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 4 202518728 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 5 202507156 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 6 202507157 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 7 202507160 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 8 202419046 GASTRONOMIA (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 9 202504868 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 10 202331447 HISTÓRIA (Licenciatura) 1060 (uma mil e sessenta) UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA 11 202215665 FILOSOFIA (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 12 202213159 LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 13 202518813 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 630 (seiscentas e trinta) UNIVERSIDADE LA SALLE SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO 14 202418897 ENGENHARIA MECÂNICA AUTOMOTIVA (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. 15 202518486 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE NILTON LINS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS 16 202518489 PEDAGOGIA (Licenciatura) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE NILTON LINS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS 17 202518729 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. 18 202518732 ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. 19 202506508 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 20 202304889 GESTÃO DE PRODUTO (Tecnológico) 500 (quinhentas) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 21 202322989 QUÍMICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 22 202304887 RADIOLOGIA (Tecnológico) 3000 (três mil) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A