PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 416, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202506688 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE SANTO ANTÔNIO OLHAR EDUCACIONAL LTDA 2 202507290 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 2700 (duas mil, setecentas) FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. 3 202418734 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 500 (quinhentas) Faculdade Sensu HRN PARTICIPACOES LTDA 4 202506935 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE TRÊS MARIAS CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA 5 202507537 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE VERDE NORTE SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME 6 202507540 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE VERDE NORTE SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME 7 202507539 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE VERDE NORTE SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME 8 202507538 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) FACULDADE VERDE NORTE SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME 9 202506951 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Faculdade ViaSapiens INSTITUTO AUDY AZEVEDO 10 202504960 WEB DESIGN (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FIAP - Centro Universitário VSTP EDUCACAO S.A. 11 202308520 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 200 (duzentas) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 12 202417684 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA 13 202505849 GESTÃO DA EXPERIÊNCIA DO CLIENTE (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC 14 202509501 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF 15 202322997 PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 16 202322999 QUÍMICA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE ANHANGÜERA PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. 17 202005730 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 18 202518691 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 1200 (uma mil, duzentas) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA 19 202518639 ALIMENTOS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 20 202330177 BIOMEDICINA (Bacharelado) 20000 (vinte mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 21 202517188 CONSELHEIRO TUTELAR (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 22 202517189 INTELIGÊNCIA DE MERCADO (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 23 202512431 NEGÓCIOS E CUSTOMER EXPERIENCE (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 24 202512432 NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E ESG (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 25 202308685 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. 26 202306112 CODING (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 27 202505455 GEOGRAFIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 28 202505401 MATEMÁTICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 29 202506231 SECRETARIADO (Tecnológico) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 30 202303252 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 210 (duzentas e dez) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE