PORTARIA SERES/MEC Nº 415, DE 24 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 415, DE 24 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202507219 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário Processus ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA 2 202506665 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 3 202506662 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 4 202506907 MATEMÁTICA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 5 202506999 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 6 202518760 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA 7 202518761 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA 8 202307993 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 510 (quinhentas e dez) CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC 9 202417593 HISTÓRIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 10 202418752 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ ARS ENSINO SUPERIOR LTDA 11 202507134 FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 12 202507130 INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 13 202507132 LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 14 202330302 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 15 202507133 QUÍMICA (Licenciatura) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 16 202329788 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 800 (oitocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA 17 202505988 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário UniFECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 18 202308427 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISAPIENS UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A 19 202518725 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 3000 (três mil) FACULDADE AJES ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME 20 202512410 TEOLOGIA (Bacharelado) 375 (trezentas e setenta e cinco) Faculdade Associada Brasil - EAD ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PAULISTANA 21 202305125 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 900 (novecentas) Faculdade Auden Educacional AUDEN EDUCACAO S.A. 22 202507272 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 1000 (uma mil) FACULDADE CATHEDRAL FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR 23 202519563 GEOGRAFIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA 24 202519562 HISTÓRIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA 25 202307084 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 1000 (uma mil) Faculdade do Comércio de São Paulo INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC 26 202418629 GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Faculdade Educamais UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A 27 202506246 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) Faculdade Instituto Brasileiro de Ensino IBE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA 28 202512318 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Integração FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA 29 202507493 BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) Faculdade IPEMIG INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA 30 202303483 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) FACULDADE PÓLIS CIVITAS INSTITUTO DE ENSINO POLIS CIVITAS LTDA - ME